Política curricular e escolas públicas: diferentes contextos, estratégias e processos.

Jorcelina Elisabeth Fernandes[1]              

Èderson Andrade[2]

Maria Eloisa da Silva[3]

                                               

Todos sabem das dificuldades atuais que o setor público educacional brasileiro tem enfrentado, principalmente nesses últimos 25 anos, para superar os problemas de qualidade da educação escolar, em particular no ensino fundamental. Nesse contexto os aspectos que mais tem sofrido mudanças  são as políticas e estratégias de organização das escolas, dos currículos e dos agentes educativos dos sistemas escolares.

Alguns sistemas municipais de educação em nosso País foram durante as décadas de 80 e 90 os que mais buscaram empreender alternativas de mudanças significativas em suas políticas curriculares, tais como: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Ceará e outros. Inclusive o próprio governo federal ao propor os PCNs engaja nessa busca de mudança da escola e da política de currículo, justificado como uma das estratégias de enfrentamento da baixa qualidade da educação.

Para além, dessas experiências, também nessas duas últimas décadas podemos identificar três vertentes de posturas políticas de mudanças educacionais evidenciadas e adotadas pelas redes públicas estaduais e municipais em nosso País. A primeira dessas vertentes é a política educacional proposta pelas chamadas Organizações Não- Governamentais pela Qualidade da Educação que elaboram propostas de política pedagógica e curricular intervencionistas nas Secretarias de Educação e nas escolas, cuja organização e estrutura têm como finalidade a intervenção no currículo e no trabalho do professor na sala de aula. A segunda vertente é aquela política de educação e de currículo de Empresas do Mercado Educacional que, explicitamente, elaboram programas curriculares com a finalidade mercadológica de oferecer os currículos prescritos que adotam em suas escolas particulares, para serem adotadas pelas redes públicas de ensino. E a terceira vertente é a política educacional de organização das escolas em Ciclos e a política curricular que a envolve, elaborada no interior dos sistemas de ensino público pelas próprias Secretarias de Educação, com mais ou menos envolvimento dos agentes educativos das próprias unidades escolares. Particularmente, no sistema público educacional de Mato Grosso vamos encontrar a presença destas três lógicas de políticas de educação e de currículo. Por isso a questão curricular tem ocupado um lugar de destaque nas discussões e pesquisas que os membros do Grupo de Pesquisa sobre Currículo, Formação e Práticas Escolares têm realizado no interior do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT.

Ao conceber o currículo como uma construção política e cultural entendemos que o mesmo está inserido não só nos discursos e textos que explicita interesses diversos, mas também, na dimensão de um contexto mais amplo que o define no tempo e no espaço, e de um contexto mais específico da organização escolar que o concretiza. Assim, é preciso destacar que nesse processo de mudanças da política curricular circulam práticas, discursos e textos que tem como base uma concepção de escola, de currículo e de atores educativos, que não podemos desconsiderar.

Os estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa nesses seis anos estão centrados em temáticas que envolvem as duas últimas vertentes, anteriormente apresentadas. Na segunda vertente o foco são as redes municipais de ensino do sistema educacional de Mato Grosso que adotam os currículos apostilados do mercado educacional. Na terceira vertente busca realizar estudos acerca das mudanças que foram acontecendo nas escolas da rede estadual e da rede municipal com a adoção da política de ciclos.

Ambas as vertentes de adoção de políticas educacionais e curriculares são estudadas na perspectiva de movimentos políticos que proporcionam as  mudanças curriculares, principalmente em termos das políticas locais em contextos das unidades escolares. Dessa forma compreendendo o currículo como uma política cultural construída momentaneamente e que tem suas fixações provisórias, possibilitando significações e resignificações constantes, as pesquisas são realizadas como espaços de reflexão e produção de conhecimentos sobre como as escolas em particular, lidam com esses movimentos de mudanças curriculares.

 

O que nos ensinam essas experiências e realizações de pesquisas

 

A relevância destes estudos encontra-se na possibilidade de exercitarmos posturas de estudos e pesquisas no campo do currículo, descentrando o foco do sentido da política educacional centrada institucionalmente nos governos. Esta postura teórico-metodológica é importante, uma vez que, a temática aqui em discussão traz um deslocamento de postura política quando o governo estadual e municipal toma para si a adoção de uma política curricular baseada nos princípios do mercado educacional, criando possibilidades de discussões sobre os processos de significação aos seus propósitos de instituição pública e, por outro lado, a adoção da política de ciclos que tem grande força de movimento de mudanças no interior das unidades escolares.

A necessidade de compreensão das tensões presentes nessas políticas, nas suas dimensões globais e locais no interior das escolas levou o Grupo de Pesquisa, a buscar o desenvolvimento dos seus estudos utilizando a pesquisa qualitativa com abordagem nos ciclos de política de Ball et al ( apud Mainardes, 2007), no sentido de analisar os processos de definição, produção e prática da política educacional e, em particular, a política de currículo. Pensamos que a adoção metodológica do “ciclo de políticas” pode contribuir no sentido de explicitar que a política curricular se constitui no jogo de poder, de interesses e de negociações que se instalam em seu interior e fora dele, externamente, constituindo em concepções e práticas curriculares próprias de cada realidade educacional.

Nessa perspectiva interessa-nos buscar a superação das posturas funcionalistas de proposição e análise das políticas curriculares e incorporar aquelas que possibilitam lidar com a complexidade da política educacional e da política de currículo. Os esforços metodológicos empreendidos estão voltados para a necessidade de relacionar aspectos estruturais do nível macro e do nível micro do sistema educacional.

Em seus estudos na área de política educacional, em particular na proposição do ciclo de políticas como um método de análise das políticas, Ball et all (apud, Mainardes 2006, 2009) não desconsidera a importância da análise do Estado, mas afirma a necessidade de uma compreensão mais articulada no processo de produção e implementação das políticas. O ciclo de políticas é constituído de cinco contextos: o contexto de influência, o contexto de produção do texto, o contexto da prática, o contexto de resultado e o contexto de estratégias políticas. Para os autores, o que é significativo é a inter-relação existente entre esses contextos, a não existência da dimensão temporal e seqüencial e que os mesmos não são etapas lineares.

Tanto a política de ciclos como a política de prescrição curricular são estudadas no sentido de trazer para dentro desta discussão curricular a importância de compreender a variedade de intenções e disputas em diferentes tempos e espaços que influenciam o processo político educacional.

A política de escola organizada em ciclos de certa formação desafia os agentes escolares, pais e alunos a compreenderem a defesa intransigente de não reprovação dos alunos como um dos princípios político-pedagógicos da escola fundamental. É preciso ter claro que as finalidades educativas da escola fundamental de 9 anos vai muito mais além da avaliação, da reprovação ou da aprovação dos alunos. Os estudos realizados pelo grupo de pesquisa revelam a complexidade das negociações nos diferentes espaços do sistema educacional, as dificuldades e especificidades de lutas de poder no processo de recontextualização, principalmente no interior das escolas. São explicitadas as amarras em posturas de conhecimentos curriculares hegemônicos que a sociedade, os pais e muitos professores valorizam como os padrões da cultura universal. Mas há de se considerar que essa  hegemonia não é imutável e intransponível, e sendo assim, é possível construir e reconstruir novos espaços de produção de curricular. Os dados também apontam para as negociações de alunos e professores no sentido de práticas curriculares mais inovadoras e desafiadoras para a escola. A mudança na lógica das práticas pedagógicas tem se constituído no grande desafio nas aprendizagens dos professores.

Dado o modelo autoritário de transmissão do conhecimento que tem sido dominante nas escolas ao redor do mundo, os professores irão ensinar de uma maneira mais democrática centrada no aprendiz se eles tomarem como experiência uma reorientação conceitual fundamental sobre seus papeis e sobre a natureza do ensino e da aprendizagem, o que o teórico curricular Jonathan Jansen chamou de “descolonização mental” (Zeichner, 2002, p.29).

No sistema educacional público de Mato Grosso a adoção do currículo apostilado é predominante nas redes municipais de ensino. Nos estudos até aqui realizados dois eixos dessa política são destacados:: um refere-se aos protagonistas da política, ou melhor, aqueles com posicionamentos de poder no macro sistema que influenciam de várias formas a adoção dos currículos apostilados e o outro eixo, enfoca a ação dos docentes nesse processo de adoção desses currículos pelas escolas.

No primeiro eixo temos aprendido nos estudos preliminares que os protagonistas do contexto macro de influências adotam uma postura economicista na política curricular, no sentido da aquisição do material curricular apostilado ser visto na perspectiva da relação custo/benefício para o planejamento da educação no município. Também é forte a visão eficientista do trabalho do professor no sentido de fielmente implementarem um currículo prescrito por quem está fora da sala de aula. A tendência dos investimentos educacionais é voltada para a aquisição de coisas como as apostilas, equipamentos tecnológicos, ao invés de investir nas pessoas, nos professores.

Os investimentos na capacitação dos professores estão voltados para o treinamento do uso dos materiais curriculares prescritos. Mas outra pesquisa do grupo tem apontado a necessidade de aprofundamento de outras estratégias de poder que se fazem presentes nessa política de adoção. Acredita-se que nesse jogo de interesses estariam presentes questões, também, influenciadas pelo processo de colonização cultural, presentes nas disputas para fixação na região, determinados pelo próprio processo histórico de subordinação de muitos por alguns.

Os estudos voltados para a sala de aula ainda são bastante iniciais neste momento, por alguns componentes do grupo de pesquisa, pois se considera importante compreender as articulações, negociações e significados curriculares desenvolvidos pelos professores. É importante perceber como os professores se vêem, como são vistos e tratados na implementação desses programas curriculares. E nesse processo compreender melhor os significados produzidos pelo projeto político de escolarização que vão conseguindo realizar.

Os documentos apostilados, enquanto documento curricular prescrito “configura um discurso que, como discurso oficial, projeta identidades pedagógicas e orienta a produção do conhecimento oficial – o conhecimento educacional construído e distribuído às instituições educacionais pelo Estado em sua atuação como campo recontextualizador pedagógico oficial “(Bernstein, 1990).

Os estudos sobre a política de adoção de currículos prescritos – “apostilados” nos indica a necessidade de ver o quanto que a política educacional está afetada e mediada pelos valores da nova economia do setor público. Como Ball (apud, Mainardes, 2006) nos alerta:

“Estaria de volta a tática de outros formuladores de políticas não reflexivas, “baseada na culpabilização”, nas quais as políticas são sempre soluções e nunca parte do problema. O problema está sempre “na escola” ou “no professor”, mas nunca “nas políticas” (p.13).

Assim…

Os estudos até aqui desenvolvidos pelo grupo de pesquisa vêm apontando que o movimento político local, produzido e reproduzido no interior das escolas, em diferentes tempos e espaços é um processo coletivo que possibilita sempre a presença do novo, mesmo com a existência de conflitos e tensões.

Neste momento é possível dizer que, no contexto da prática das escolas estudadas, os processos de formulação de significados ainda estão carregados das lógicas políticas pronunciadas e construídas na exterioridade do micro sistema escolar. Embora se perceba a presença ainda muito tímida de articulações coletivas mais fortes de recontextualizações por hibridismo, no contexto mais especifico da ação dos docentes. Mas há de se reconhecer a necessidade de novas análises que permitam capturar outros significados presentes nas práticas das escolas.

Nesse sentido a política curricular escolar precisa apontar seus interesses na direção de tomar os alunos como sujeitos em formação, e o currículo sempre como enunciação cultural, partilhando diferentes conhecimentos e significados, possibilitando um processo de criação e recriação do novo.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARELALO, L. R. G. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Educação & Sociedade. V. 26, n. 92, out. 2005.

BERNSTEIN, B. A estruturação do discurso pedagógico: classe, códigos e controle. Petrópolis-RJ. Vozes. 1990.

LOPES, A. C. Política de currículo: recontextualização e hibridismo. Currículo sem fronteiras, v.5, n.2, p.50-64, jul/dez. 2005. Internet em: <http://www.curriculosemfronteiras.org.>.

LOPES, A. C. Discursos nas políticas de currículo. Currículo sem fronteiras, v.6, n.2, p.33-52, jul/dez. 2006. Internet em: <http://www.curriculosemfronteiras.org.>.

PAWER, S. O detalhe e o macro-contexto: o uso da teoria centrada no Estado para explicar práticas e políticas educacionais. Revista Olhar do Professor (UEPG), v.9, n.1, p.11-30, jan/jul. 2006.

MACEDO, E. F. Currículo e hibridismo: para politizar o currículo como cultura. Educação em foco, Juiz de Fora, v. 8, n.1 e 2, p. 13-30, set./fev. 2004. Internet em: <http://www.faced.ufjf.br/educacaoemfoco>.

MACEDO, E. F. Currículo: política, cultura e poder. Currículo sem fronteiras, v. 6, n. 2, p. 98-113, jul/dez. 2006. Internet em: <http://www.curriculosemfronteiras.org.>.

MAINARDES, J. Abordagens do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, v.27, n.94, p. 47-69, jan/abr, 2006.

MAINARDES, J.; MARCONDES, M. I. Entrevista com Stephen Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação & Sociedade, v.30, n. 106, 2009.

ZEICHENER, K. Formando professores reflexivos para uma educação centra no aprendiz: possibilidades e contradições. In: ESTEBAN, M. T; ZACCUR, E. (orgs.) Professora pesquisadora: uma práxis em construção. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

 

 


[1] Professora do PPGE/Coordenadora Grupo de Pesquisa: Currículo, Formação e Práticas Escolares.

[2] Mestrando do PPGE/GPCFOPE.

[3] Mestranda do PPGE/GPCFOPE.

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